O Certificado Digital é um documento eletrônico que possibilita comprovar a identidade de pessoas físicas, empresas e sistemas, para assegurar as transações online e a troca eletrônica de documentos, mensagens e dados, com validade jurídica. Diversos segmentos da economia já utilizam a certificação em suas atividades. Essas áreas utilizam a tecnologia que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos, garantindo sua privacidade e inviolabilidade.
Benefícios
• Fazer autenticação com segurança na internet;
• Redução de Custo;
• Desburocratização de Processos;
• Validação Jurídica nos documentos eletrônicos;
• Redução do uso de papeis
• Segurança total nas suas transações online
• Economia de Tempo.
A Certificação Digital é considerada uma ferramenta de segurança extremamente eficaz, garantindo a integridade das informações que trafegam na internet e identificação de origem e do destino. A MP 2.200-2, de 24/08/2001, garante a validade jurídica aos documentos assinados eletronicamente com os Certificados Digitais emitidos dentro da infraestrutura da ICP-Brasil.
Documentos Necessários - Para pessoas Jurídicas
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Registro Comercial (no caso de empresa individual);
• Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato social;
• Todas as Alterações Contratuais (a não ser que a última alteração seja consolidada);
• Inscrição Municipal.
IMPORTANTE: Devem ser apresentados todos os documentos originais.
Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.
Entende-se por Cédula de Identidade documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, Carteiras emitidas pelos órgãos, criados por lei federal, controladores do exercício profissional: Ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO, etc, Carteira de Habilitação com fotografia ou Passaporte (se estrangeiro).